O deputado federal João Pizzolatti (PP) foi o primeiro e pode não ser o único a ter candidatura rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina com base na Lei da Ficha Limpa. Mais quatro nomes correm risco de serem impugnados pela nova regra.

Os candidatos a deputado estadual Sergio Nercides de Oliveira (PMDB) e Adilson Mariano (PT) foram enquadrados na nova lei, porque tiveram condenações em segunda instância.

Antes da Lei da Ficha Limpa, as candidaturas eram consideradas impugnadas apenas quando as condenações tivessem transitado em julgado (sem chance de recurso).

Mariano foi considerado culpado por participar de manifestações contra o aumento de tarifa de ônibus, em Joinville. Ele era vereador, e os protestos aconteceram nos dias 26 a 29 de maio de 2003. Houve depredação de ônibus. O candidato foi condenado em primeira instância. Recorreu ao TJ, que, em setembro de 2008, manteve a decisão.

Oliveira foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região, por crime contra a fé pública.

O deputado estadual Décio Góes (PT) e Wellington Roberto Bielecki (DEM) podem ser impugnados porque a nova lei ampliou o período de inelegibilidade de três para oito anos. Ambos foram cassados porque teriam feito uso da máquina pública ou propaganda antecipada, em 2004.

— O Décio Góes foi cassado quando disputou a reeleição à prefeitura de Criciúma. Se não fosse a Ficha Limpa, não corria o risco de ser impugnado, porque já teria passado o prazo — diz Marcio Vicari, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O TRE vai analisar se os casos se enquadram na Ficha Limpa. Na terça-feira, o tribunal decidiu pela aplicação da lei nesta eleição.

A terça-feira amanheceu gelada em municípios do interior de Santa Catarina. Na faixa entre a Serra e o Oeste, os termômetros atingiram marcas negativas durante a madrugada e continua a fazer frio intenso nas primeiras horas do dia.

Em Campo Belo do Sul, na região Serrana, a mínima chegou a - 2 graus Celsius (ºC) e nas cidades do entorno de Abdon Batista, no Meio-Oeste, a menor marca entre 0h e 6h foi de - 0,2ºC, conforme dados da Epagri/Ciram, órgão estadual que monitora as condições meteorológicas.

Houve a formação de geada nas localidades mais altas do Estado.

No Sul e Vale do Itajaí, os registros no período variaram entre 5ºC e 10ºC, enquanto nas cidades mais próximas ao Litoral, as temperaturas ficaram em torno dos 11ºC.

A mesma massa de ar que diminuiu as temperaturas faz com que o tempo siga firme em todas as regiões durante boa parte desta terça.

Apenas na região de Joinville o dia amanhece com maior nebulosidade e, por isso, há a condição de chuva fraca nas primeiras horas da manhã e à noite.

Como nas demais regiões, o sol também aparece entre nuvens nas próximas horas.

O tempo aberto faz com que as temperaturas atinjam máximas de até 20ºC em Joinville, 19ºC em Blumenau, Florianópolis e Criciúma e 18ºC em Joaçaba. Na Serra, as marcas não sobem tanto.Em Lages, os termômetros devem chegar aos 12ºC.

Na próxima noite, áreas de instabilidade podem provocar chuva no Extremo-Oeste.

Nas eleições deste ano será a primeira vez que os eleitores serão obrigados a apresentar o título de eleitor acompanhado de um documento oficial com fotografia no momento da votação. A determinação partiu da Lei nº. 12.034/2009 (minirreforma eleitoral), que inseriu o artigo 91-A na Lei nº. 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Também serão aceitos pela Justiça Eleitoral, juntamente com o título, qualquer documento de valor legal equivalente à carteira de identidade, como: identidade funcional, carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista. Em anos anteriores, o eleitor podia votar apenas com o título de eleitor ou então com outro documento oficial.

Outra novidade para o pleito deste ano é que o eleitor pode retirar a 2a via do seu título em qualquer cartório eleitoral até o dia 23 de setembro. Na oportunidade, o título será reimpresso com dados idênticos ao do documento extraviado ou inutilizado.

Essa decisão da Corte Superior aconteceu em sessão administrativa, no dia 16 de junho, por proposta da Corregedoria Geral Eleitoral, com o intuito de garantir a plenitude do gozo dos direitos políticos ao eleitorado.

Desse modo, o eleitor quite com suas obrigações eleitorais que se encontrar fora de seu domicílio eleitoral poderá requerer a reimpressão de seu título, presentes as circunstâncias de extravio ou inutilização até 10 dias antes do pleito.

O número de Centros de Formação de Condutores (CFCs) será reduzido de cerca de 400 para 275 em Santa Catarina. Agora, todas as autoescolas precisarão passar por um processo licitatório para continuar no ramo com autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Donos das autoescolas aprovam a novidade, mas temem não vencer a concorrência.

De acordo com o assessor jurídico do Detran, Ricardo Vieira Grillo, o processo licitatório está previsto na Lei 13.721, de 2006, aprovada pela Assembleia Legislativa. Ela autoriza o Estado a delegar o serviço de formação de condutores mediante licitação no período entre 17 de março de 2008 e 31 de dezembro de 2010.

O Ministério Público Estadual (MP-SC) chegou a contestar o texto por considerar parte dele inconstitucional. Mas o Tribunal de Justiça manteve a escolha pública.

A licitação está aberta desde junho. Porém, nesta semana o prazo foi prorrogado para setembro. Não há previsão para a abertura dos envelopes.

As autoescolas nunca passaram pelo processo licitatório antes. Algumas ganharam a concessão fazendo pedido diretamente ao Detran. Outras conseguiram o direito de prestar o serviço por meio de liminares judiciais.

Para Grillo, a licitação vai melhorar a qualidade e "dá igualdade de oportunidades" para quem quer abrir um CFC.

— A fiscalização vai melhorar. O Detran, sabendo com quem está lidando, vai ter um controle maior — diz.